Execução Fiscal 0867182-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 94.527,44

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

24/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/02/2025, 18:36

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 13:16

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:26

Juntada de apelação

14/06/2024, 14:43

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:19

Juntada de termo

18/12/2023, 12:55

Todas as movimentações(55)

Juntada de termo

24/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/02/2025, 18:36

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 13:16

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:29

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:16

Sentença

•04/03/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:26

Juntada de apelação

14/06/2024, 14:43

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:19

Juntada de termo

18/12/2023, 12:55

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/10/2022 23:59.

22/11/2022, 15:30

Juntada de embargos de declaração

29/08/2022, 10:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0867182-55.2016.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA visando o recebimento da quantia representada pela CDA nº. 21802016 (Id. 4550677). Regularmente citado, o executado apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada por inexistência de prova pré-constituída (ID. 30575305). No curso do processo o Município de São Luís informou que CDA nº 21802016, objeto da presente execução fiscal, foi cancelada. Requereu, portanto, a extinção do processo (ID. 53849149). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 12:51

Juntada de petição

04/10/2021, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:56

Juntada de petição

18/06/2021, 12:32

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:30

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 13:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/05/2020, 21:38

Conclusos para decisão

08/11/2017, 10:29

Juntada de Petição de certidão

08/11/2017, 10:29

Juntada de Certidão

08/11/2017, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica

01/09/2017, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2017, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 11:57

Conclusos para despacho

24/01/2017, 16:34

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 07:54

Sentença

•20/05/2022, 16:40

Decisão

•01/05/2020, 21:38

Despacho

•16/02/2017, 11:57