Apelação Cível 0002724-06.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Pinheiro 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDA DA NATIVIDADE COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON SOARES CORDEIRO

OAB/MA 7686·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO

OAB/MA 20063·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

RAIMUNDA DA NATIVIDADE COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/05/2025, 13:59

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:58

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:58

Juntada de termo

26/05/2025, 13:56

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:55

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/04/2025, 10:41

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:06

Juntada de petição

07/04/2025, 19:43

Juntada de contrarrazões

07/04/2025, 19:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2025, 00:02

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/05/2025, 13:59

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:58

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 13:55

Decisão

•18/02/2025, 12:12

Juntada de termo

26/05/2025, 13:56

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:55

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/04/2025, 10:41

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:06

Juntada de petição

07/04/2025, 19:43

Juntada de contrarrazões

07/04/2025, 19:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 09:18

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/03/2025, 17:40

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:55

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2025, 09:42

Juntada de termo

18/02/2025, 09:24

Juntada de contrarrazões

18/02/2025, 06:16

Juntada de contrarrazões

18/02/2025, 06:11

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 15:35

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/01/2025, 19:58

Recebidos os autos

24/01/2025, 19:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Juntada de recurso especial (213)

22/01/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 09:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RAIMUNDA DA NATIVIDADE COSTA - CPF: 965.510.033-20 (APELANTE)

27/11/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:56

Juntada de petição

07/11/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:37

Recebidos os autos

03/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/10/2024, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA NATIVIDADE COSTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2024, 17:16

Juntada de contrarrazões

09/08/2024, 08:55

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2024, 12:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/02/2024, 10:34

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 18:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

31/01/2024, 17:30

Publicado Acórdão (expediente) em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 11:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RAIMUNDA DA NATIVIDADE COSTA - CPF: 965.510.033-20 (APELANTE)

19/01/2024, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 21:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:25

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/11/2023, 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/06/2023, 15:53

Juntada de petição

26/06/2023, 13:23

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2023, 14:33

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/05/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:04

Publicado Decisão em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 09:47

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DA NATIVIDADE COSTA - CPF: 965.510.033-20 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2023, 13:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/01/2023, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:51

Conclusos para despacho

18/12/2022, 22:49

Recebidos os autos

24/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

24/11/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 15:07

Acórdão (expediente)

•29/11/2024, 09:16

Acórdão

•27/11/2024, 12:02

Despacho

•01/08/2024, 13:18

Despacho

•29/07/2024, 10:38

Despacho

•22/02/2024, 12:14

Despacho

•21/02/2024, 18:33

Acórdão (expediente)

•22/01/2024, 11:39

Acórdão

•19/01/2024, 11:06

Despacho

•01/06/2023, 21:23

Despacho

•01/06/2023, 11:54

Decisão

•02/05/2023, 09:47

Decisão

•28/04/2023, 12:59

Despacho

•09/01/2023, 10:51

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/02/2025, 13:55

Decisão

•18/02/2025, 12:12

Acórdão (expediente)

•29/11/2024, 09:16

Acórdão

•27/11/2024, 12:02

Despacho

•01/08/2024, 13:18

Despacho

•29/07/2024, 10:38

Despacho

•22/02/2024, 12:14

Despacho

•21/02/2024, 18:33

Acórdão (expediente)

•22/01/2024, 11:39

Acórdão

•19/01/2024, 11:06

Despacho

•01/06/2023, 21:23

Despacho

•01/06/2023, 11:54

Decisão

•02/05/2023, 09:47

Decisão

•28/04/2023, 12:59

Despacho

•09/01/2023, 10:51

Decisão

•31/08/2022, 14:28

Sentença

•15/03/2022, 16:09

Decisão

•10/09/2021, 14:23

Despacho

•08/06/2021, 17:20

Documento Diverso

•07/05/2021, 17:21

Despacho

•09/04/2021, 11:43

Despacho

•10/02/2021, 11:19

Despacho

•20/11/2020, 09:43

Despacho

•15/10/2020, 14:50

Decisão

•28/05/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 17:32