Apelação Cível 0802827-10.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/04/2024, 12:58

Baixa Definitiva

15/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 14:07

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELADO) e provido

13/03/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Juntada de petição

05/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 11:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/04/2024, 12:58

Baixa Definitiva

15/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 18:02

13/04/2024, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 14:07

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELADO) e provido

13/03/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Juntada de petição

05/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/02/2024, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2024, 17:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023, 13:38

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

04/11/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.

04/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 15:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 15:27

DECISÃO

•30/10/2023, 14:35

DECISÃO

•16/10/2023, 06:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:07

DECISÃO

•09/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:29

PETIÇÃO

•27/02/2023, 14:04

SENTENÇA

•18/11/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:06

DESPACHO

•21/02/2022, 15:19

DESPACHO

•05/07/2021, 12:16

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 18:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 15:27

DECISÃO

•30/10/2023, 14:35

DECISÃO

•16/10/2023, 06:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:07

DECISÃO

•09/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:29

PETIÇÃO

•27/02/2023, 14:04

SENTENÇA

•18/11/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:06

DESPACHO

•21/02/2022, 15:19

DESPACHO

•05/07/2021, 12:16

DESPACHO

•24/07/2020, 18:08

DESPACHO

•08/06/2020, 14:26

DOCUMENTO DIVERSO

•06/06/2020, 17:47

DOCUMENTO DIVERSO

•06/06/2020, 17:47