Execução de Título Extrajudicial 0800390-37.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800390-37.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THEMISSON DE MELO TRINTA em 06/09/2022 23:59.

18/11/2022, 19:29

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 19/08/2022

05/10/2022, 08:58

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV REQUERIDA: ELIANA ARAÚJO MUNIZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Em que pese a parte exequente tenha sido intimada para informar o endereço atualizado da parte executada ou requerer o que entendesse de direito, sob pena de extinção, permaneceu em silêncio por alargado período de tempo. Com efeito, em 19/06/2019 a Secretaria Judicial certificou que o exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo de 15 (quinze) dias consignado na intimação de ID 20032372 (que dava conta da não localização do endereço da parte executada). Após mais de 1 (um) ano, já em 07/12/2020, o advogado do exequente informou a revogação da procuração judicial que lhe fora outorgada. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800390-37.2019.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, II e III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:06

Juntada de termo

18/08/2022, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2022, 20:57

Declarada incompetência

16/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:37

Juntada de termo

18/04/2022, 15:58

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 11:50

Decisão

•16/08/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV REQUERIDA: ELIANA ARAÚJO MUNIZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Em que pese a parte exequente tenha sido intimada para informar o endereço atualizado da parte executada ou requerer o que entendesse de direito, sob pena de extinção, permaneceu em silêncio por alargado período de tempo. Com efeito, em 19/06/2019 a Secretaria Judicial certificou que o exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo de 15 (quinze) dias consignado na intimação de ID 20032372 (que dava conta da não localização do endereço da parte executada). Após mais de 1 (um) ano, já em 07/12/2020, o advogado do exequente informou a revogação da procuração judicial que lhe fora outorgada. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800390-37.2019.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, II e III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

22/08/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de THEMISSON DE MELO TRINTA em 06/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Todas as movimentações(25)

legal