Procedimento Comum Cível 0005376-57.2013.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0005376-57.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005376-57.2013.8.10.0001. AUTOR: ELIEZER LIMA DA SILVA, JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA FILHO, DANIEL REIS SOUSA, JAIRO EUTON DE JESUS RAPOSO, ENOQUE LIMA DA SILVA, WELLINGTON RODRIGUES VERAS, EDSON AUGUSTO LIMA PINHEIRO, HELINA MAIANE RIBEIRO PESSOA VERAS, CINTIA CLAUDIA BEZERRA DE OLIVEIRA, VALDIRENE CAMPOS LIMA, WILLMAR MACIEL MENDES, JOSE ENGRACIO LIMA DA SILVA, DANIEL LIMA DA SILVA, FILADELFO ASSUNCAO E SILVA, RAIMUNDO FERNANDO VIEIRA, JAIME TEIXEIRA DE MIRANDA, JOAO DA CRUZ LOVOR CAMPOS, BENEDITO PINTO COELHO, MARIA DOMINGAS FRANCA SILVA, NEWTON ALBINO SILVA NETO, EDIVALDO DE JESUS COTRIM DOMINICI, IRISMAR DE JESUS BRITO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de ELIEZER LIMA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR em 06/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(27)