Apelação Cível 0801523-35.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.597,05

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

LUCIENE MARIA BACELAR BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Autor

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2021, 08:30

Baixa Definitiva

08/03/2021, 08:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2021, 08:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA BACELAR BORGES em 02/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 02/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 11:48

Conhecido o recurso de LUCIENE MARIA BACELAR BORGES - CPF: 268.220.833-91 (APELANTE) e não-provido

05/12/2020, 21:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2020, 07:41

Juntada de parecer

26/10/2020, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 11:20

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2021, 08:30

Baixa Definitiva

08/03/2021, 08:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2021, 08:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA BACELAR BORGES em 02/02/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/12/2020, 11:48

DECISÃO

•05/12/2020, 21:53

04/02/2021, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 02/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 11:48

Conhecido o recurso de LUCIENE MARIA BACELAR BORGES - CPF: 268.220.833-91 (APELANTE) e não-provido

05/12/2020, 21:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2020, 07:41

Juntada de parecer

26/10/2020, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:11

Conclusos para despacho

01/10/2020, 06:38

Recebidos os autos

01/10/2020, 06:38

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 06:38

DESPACHO

•13/10/2020, 10:11

DESPACHO

•06/08/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 16:30

DECISÃO

•20/04/2020, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 12:48

SENTENÇA

•31/01/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 08:08

DECISÃO

•26/09/2018, 14:58