Procedimento Comum Cível 0800732-38.2022.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.717,20

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Itinga do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONILDA PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

VANILTON PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

IVANEIDE PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RONALDO PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO SAMPAIO BRAGA

OAB/MA 12345·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONILDA PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

VANILTON PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

IVANEIDE PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RONALDO PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSIMAR PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2026, 15:53

Juntada de termo

25/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 03:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 19:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:20

Juntada de termo

15/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Juntada de petição

09/09/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2026, 15:53

Juntada de termo

25/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 19:31

Despacho

•26/08/2025, 17:15

22/01/2026, 03:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 19:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:20

Juntada de termo

15/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Juntada de petição

09/09/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:15

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:36

Juntada de termo

08/05/2025, 17:35

Juntada de petição

08/05/2025, 17:06

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:54

Juntada de despacho

07/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 22:12

Conclusos para despacho

30/07/2024, 21:47

Juntada de termo

30/07/2024, 21:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:21

Juntada de contrarrazões

22/07/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 19:10

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:10

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:08

Juntada de apelação

21/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 15:55

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 23:26

Conclusos para decisão

05/12/2023, 18:53

Juntada de termo

05/12/2023, 18:53

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 18:49

Desentranhado o documento

05/12/2023, 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 10:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Itinga do Maranhão

20/10/2023, 10:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 17:00, Centro de Conciliação Itinerante.

20/10/2023, 10:49

Conciliação infrutífera

20/10/2023, 10:49

Juntada de petição

18/10/2023, 15:53

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

13/10/2023, 10:39

Recebidos os autos.

13/10/2023, 10:39

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Itinga do Maranhão

28/09/2023, 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 17:00, Centro de Conciliação Itinerante.

28/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

28/09/2023, 13:17

Recebidos os autos.

28/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:51

Juntada de petição

30/08/2023, 08:41

Juntada de petição

26/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão

23/04/2023, 08:02

Juntada de termo

23/04/2023, 08:01

Juntada de Certidão

23/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:11

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 10:21

Juntada de Certidão

17/02/2023, 10:18

Juntada de petição

07/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/11/2022 23:59.

05/12/2022, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2022, 09:47

Juntada de contestação

07/11/2022, 14:20

Publicado Intimação em 24/10/2022.

03/11/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

03/11/2022, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 10:51

Não Concedida a Medida Liminar

14/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:53

Juntada de termo

07/10/2022, 14:53

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:52

Juntada de petição

14/09/2022, 18:07

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: DESPACHO Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. In casu, verifica este juízo que não foi acostado aos autos comprovante de endereço da parte requerente, o que não permite verificar o atual domicílio do autor para fins de delimitação da competência para apreciação e julgamento da causa. Dessa forma, DETERMINO que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a presente demanda, juntando comprovante de endereço (conta de luz, água, gás ou telefone), relativo aos últimos 90 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800732-38.2022.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Itinga do Maranhão, data do sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 20:58

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:27

Decisão

•07/05/2025, 14:50

Despacho

•17/12/2024, 15:01

Despacho

•11/09/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 19:10

Sentença

•17/04/2024, 23:26

Despacho

•27/09/2023, 14:51

Decisão

•14/10/2022, 18:17

Despacho

•18/08/2022, 20:58