Execução Fiscal 0002514-77.2014.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.787,92

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO

OAB/MA 12669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE RIBAMAR DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 23:32

Transitado em Julgado em 05/09/2024

28/10/2024, 20:19

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de GERUAN GUIMARAES BOMFIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:55

Juntada de petição

25/07/2024, 20:37

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:15

Juntada de termo

19/06/2024, 12:15

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:14

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 23:32

Transitado em Julgado em 05/09/2024

28/10/2024, 20:19

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:35

Documentos

Petição

•22/07/2024, 16:11

Sentença

•10/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de GERUAN GUIMARAES BOMFIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:55

Juntada de petição

25/07/2024, 20:37

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:15

Juntada de termo

19/06/2024, 12:15

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:14

Juntada de petição

18/06/2024, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:37

Juntada de termo

06/05/2024, 11:36

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:36

Juntada de petição

07/03/2024, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 09:17

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:58

Juntada de termo

25/01/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 13:42

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:42

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:38

Juntada de petição

05/12/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:18

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:18

Juntada de petição

28/11/2023, 10:13

Juntada de petição

27/11/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 23:35

Juntada de termo

15/06/2023, 23:35

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:58

Juntada de petição

19/05/2023, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 00:46

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:52

Juntada de termo

29/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:58

Juntada de termo

14/03/2023, 11:10

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:09

Juntada de petição

14/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

09/03/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 15:55

Juntada de petição

09/03/2023, 12:19

Juntada de petição

25/02/2023, 18:02

Juntada de Ofício

01/02/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 10:50

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.

18/11/2022, 19:47

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:54

Juntada de petição

10/10/2022, 15:52

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): JOSE RIBAMAR DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GERUAN GUIMARAES BOMFIM - MA12669 DECISÃO Expeça-se mandado de avaliação e penhora dos veículos. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Intimação - PROCESSO Nº. 0002514-77.2014.8.10.0034

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 10:36

Expedição de informações pessoalmente.

19/08/2022, 10:36

Juntada de termo

19/08/2022, 10:33

Juntada de Ofício

19/08/2022, 09:36

Juntada de Carta precatória

19/08/2022, 09:35

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

19/07/2022, 01:07

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:39

Juntada de termo

04/07/2022, 09:38

Juntada de Certidão

04/07/2022, 09:38

Juntada de protocolo

03/07/2022, 12:37

Juntada de petição

03/07/2022, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 13:31

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:29

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 15:03

Juntada de petição

18/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:14

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 13:18

Publicado Decisão em 30/09/2021.

01/10/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 08:29

Juntada de Mandado

30/09/2021, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 15:08

Outras Decisões

28/09/2021, 12:27

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:22

Juntada de termo

26/07/2021, 12:22

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:22

Juntada de petição

08/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 12:28

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 22:40

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

17/05/2021, 10:07

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:25

Juntada de termo

26/04/2021, 16:25

Juntada de Certidão

04/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 13:43

Juntada de petição

18/02/2020, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 15:37

Juntada de Certidão

05/02/2020, 15:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/02/2020, 15:28

Recebidos os autos

05/02/2020, 15:28

Despacho

•28/05/2024, 11:11

Despacho

•27/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:42

Despacho

•22/11/2023, 23:44

Despacho

•28/04/2023, 00:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:48

Decisão

•19/07/2022, 01:07

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:31

Todos os documentos(21)

Petição

•22/07/2024, 16:11

Sentença

•10/07/2024, 10:33

Despacho

•28/05/2024, 11:11

Despacho

•27/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:42

Despacho

•22/11/2023, 23:44

Despacho

•28/04/2023, 00:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:48

Decisão

•19/07/2022, 01:07

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:31

Decisão

•28/09/2021, 15:08

Decisão

•28/09/2021, 12:27

Decisão

•24/06/2021, 22:39

Decisão

•17/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 15:36