Cumprimento de sentença 0801116-40.2020.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de João Lisboa

Partes do Processo

JULIO PEREIRA

Autor

OI

Terceiro

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO GONCALVES MARQUES

OAB/GO 32340•Representa: ATIVO

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 17/04/2023

28/04/2023, 12:19

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Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:22

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:18

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2023, 17:18

Juntada de impugnação aos embargos

30/11/2022, 17:41

Publicado Intimação em 09/11/2022.

29/11/2022, 02:52

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:48

Despacho

•05/07/2022, 17:02

Despacho

•01/07/2022, 12:28

Despacho

•31/03/2022, 15:54

Sentença

•25/01/2022, 17:37

Decisão

•21/07/2020, 18:30

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