Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800687-80.2022.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o

Partes do Processo

REJANE CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY BITTENCOURT

OAB/MA 19736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REJANE CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 08/07/2024

02/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:55

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:11

Juntada de petição

20/06/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 10:46

Juntada de protocolo

14/06/2024, 09:29

Juntada de petição

13/06/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 09:39

Juntada de petição

07/06/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 08:31

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:34

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:27

Processo Desarquivado

06/06/2024, 10:25

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 08/07/2024

02/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:55

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:11

Juntada de petição

20/06/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 08:31

Despacho

•01/12/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 10:46

Juntada de protocolo

14/06/2024, 09:29

Juntada de petição

13/06/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 09:39

Juntada de petição

07/06/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 08:31

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:34

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:27

Processo Desarquivado

06/06/2024, 10:25

Juntada de petição

21/05/2024, 16:14

Juntada de petição

02/05/2024, 14:25

Arquivado Provisoriamente

11/04/2024, 10:51

Juntada de protocolo

07/03/2024, 09:36

Juntada de Certidão

29/02/2024, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:27

Juntada de petição

22/11/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 12/09/2023

20/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 19:53

Juntada de protocolo

15/09/2023, 09:25

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 20:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 15:50, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

12/09/2023, 20:08

Juntada de petição

08/09/2023, 09:09

Juntada de petição

03/09/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:31

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:50, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

30/08/2023, 11:25

Outras Decisões

29/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DA CONCEICAO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:27

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:05

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:10

Juntada de petição

26/01/2023, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DA CONCEICAO em 14/09/2022 23:59.

18/11/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:51

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:11

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:11

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, diante da apresentação da contestação, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. São Domingos do Maranhão/MA, 18 de agosto de 2022. Marlene dos Santos Soares Auxiliar Judiciário - Mat. 116087

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:50

Juntada de contestação

18/07/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão

05/05/2022, 22:34

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 22:34

Petição

•22/11/2023, 12:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/09/2023, 20:08

Decisão

•29/08/2023, 13:38

Despacho

•09/11/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:50

Despacho

•23/05/2022, 12:35