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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 48.149,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Todas as movimentações(63)