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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.060,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Penalva

Partes do Processo

ESEQUIAS FAUSTINO DE LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 09:00 Vara Única de Penalva.

Todas as movimentações(38)