Execução de Título Extrajudicial 0801097-12.2022.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801097-12.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 18:04

Audiência Conciliação cancelada para 14/09/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

13/09/2022, 18:04

Processo Desarquivado

13/09/2022, 18:03

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 18:55

Transitado em Julgado em 06/09/2022

08/09/2022, 18:55

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801097-12.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: ANDRE ROBINSON ANTONIO BERTO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS ingressou com execução de título extrajudicial em face de DANYELLE KARINE ARAGAO DE CARVALHO LEITE. No entanto, cadastrou equivocadamente no PJE o nome de ANDRÉ ROBINSON ANTONIO BERTO. Verifica-se que tramita perante este juízo processo com as mesmas partes (Condominio Solaris x Danyelle), objeto, causa de pedir e pedido, distribuído em 15/07//2022, sob nº 0801089.35.2022.8.10.0152. Diz o art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC: §1oVerifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. §2oUma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. §3oHá litispendência quando se repete ação que está em curso. Dessa forma, presente a identidade desta demanda com o referido processo, verifica-se a ocorrência de litispendência, devendo, pois, ser julgado extinto o feito sem resolução de mérito conforme preceitua o art. 485, V, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Cancele-se a audiência designada. Sem custas e sem honorários, salvo recurso. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Timon-MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 07:53

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

18/08/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:20

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 09:36

Despacho

•08/08/2022, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada para 14/09/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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