Apelação Cível 0803117-12.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

MARCIA REGINA DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIR BUZAR DOS SANTOS

OAB/MA 11048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARCIA REGINA DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/09/2022, 13:53

Baixa Definitiva

23/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/09/2022, 13:14

Juntada de petição

25/08/2022, 15:57

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCIA REGINA DA CONCEICAO COSTA - CPF: 707.274.573-49 (REQUERENTE)

19/08/2022, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022, 12:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/07/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:24

Recebidos os autos

12/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 10:20

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2022, 10:57

DECISÃO

•19/08/2022, 10:52

DESPACHO

•17/05/2022, 13:24

DOCUMENTO DIVERSO

•10/05/2022, 15:06

DOCUMENTO DIVERSO

•10/05/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:13

SENTENÇA

•24/02/2022, 09:55

DESPACHO

•19/11/2020, 13:16

DESPACHO

•01/04/2020, 18:52

DECISÃO

•09/02/2019, 17:32