Procedimento Comum Cível 0047937-96.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO

OAB/MA 9393·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVA VASCONCELOS

OAB/MA 23447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:07

Determinado o arquivamento

15/01/2025, 11:42

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:43

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 21:00

Juntada de petição

18/11/2024, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 07:07

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:43

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:07

Determinado o arquivamento

15/01/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 07:07

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:43

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 21:00

Juntada de petição

18/11/2024, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 07:07

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:43

Juntada de decisão

11/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2024, 11:15

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 12:07

Juntada de Certidão

05/02/2024, 12:04

Juntada de apelação

22/01/2024, 10:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 06/10/2022 23:59.

18/11/2022, 20:17

Juntada de petição

13/10/2022, 09:00

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0047937-96.2013.8.10.0001. AUTOR: JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - MA9393-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:54

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:30

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:16

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:16

Juntada de volume

05/07/2022, 13:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 14:10

Decisão (expediente)

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•18/09/2024, 18:45

Despacho

•26/07/2024, 19:56

Decisão

•30/04/2024, 13:52

Decisão

•29/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:04

Sentença

•11/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:54