Procedimento Comum Cível 0801444-51.2022.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801444-51.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 PARTE REQUERIDA: T. B. M. V. O. D. S. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] PROCESSO nº 0801444-51.2022.8.10.0053 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos etc. DESIGNO o dia 16/09/2022 às 10h15, na Sala de Audiências do Fórum local, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. Acrescente-se no(s) expediente(s) de intimação a ressalva que a audiência poderá ser realizada presencialmente, no Fórum local, ou por meio de videoconferência, pelo sistema webconferência do TJMA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através do link https://vc.tjma.jus.br/alessandra-b6c-6e2. Intime-se a parte autora por meio de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Intime-se e Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (CPC, art. 334, caput, última parte), consignando que deverá comparecer à audiência e, em caso de não realização do acordo, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência supracitada, através de advogado (CPC, art. 335, I), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Intime-se a parte requerida para manifestar possível desinteresse na autocomposição, devendo esta observar o prazo de pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, sob pena de realização do ato (CPC, art. 334, § 5º). Caso ambas as partes manifestem expressamente pelo desinteresse na composição consensual, cientifique-se a parte requerida de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, II). Consigne-se nas intimações que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte Autora. Expedientes necessários. Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência acima designada. Porto Franco/MA, 09/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

22/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/06/2023

Decorrido prazo de TARCISIO BRUNO MANOEL VALDIVINO OLIVEIRA DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 31/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Publicado Intimação em 15/02/2023.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(34)