Execução Fiscal 0031851-94.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 3.135,72

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

XENOCRATES DUQUE BACELAR

OAB/MA 10414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NAPOLEAO BONAPARTE FERREIRA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de NAPOLEAO BONAPARTE FERREIRA SOARES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:31

Juntada de termo

26/09/2023, 16:42

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 10:53

Processo Desarquivado

16/06/2023, 12:18

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de NAPOLEAO BONAPARTE FERREIRA SOARES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:29

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:31

Juntada de termo

26/09/2023, 16:42

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 10:53

Processo Desarquivado

16/06/2023, 12:18

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 15:12

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de NAPOLEAO BONAPARTE FERREIRA SOARES em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 09:11

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): NAPOLEÃO BONAPARTE FERREIRA SOARES Advogado(s) do reclamado: XENOCRATES DUQUE BACELAR (OAB 10414-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0031851-94.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:29

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:33

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:59

Juntada de volume

08/07/2022, 02:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:56