Apelação Cível 0848460-70.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.298,86

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA LIMA VELOSO

OAB/MA 9857·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/11/2025, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2025, 16:11

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

14/11/2025, 16:10

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2025, 16:10

Juntada de termo de juntada

06/11/2025, 23:22

Recebidos os autos

06/11/2025, 23:22

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/06/2023, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 17:51

Todas as movimentações(38)

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/11/2025, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:58

Sentença

•01/07/2025, 15:41

14/11/2025, 16:11

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

14/11/2025, 16:10

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2025, 16:10

Juntada de termo de juntada

06/11/2025, 23:22

Recebidos os autos

06/11/2025, 23:22

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/06/2023, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 17:51

Negado seguimento a Recurso

12/06/2023, 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 23:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:59

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 01:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2022, 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2022, 11:50

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/08/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 11:36

Determinação de redistribuição por prevenção

19/08/2022, 10:49

Recebidos os autos

08/08/2022, 12:10

Recebidos os autos

05/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 11:29

Despacho

•18/06/2025, 15:16

Decisão

•12/06/2023, 14:25

Despacho

•17/11/2022, 23:39

Despacho

•18/09/2022, 12:38

Decisão (expediente)

•19/08/2022, 11:36

Decisão

•19/08/2022, 10:49

Despacho

•11/04/2022, 15:35

Decisão

•20/08/2021, 16:44

Decisão

•12/06/2018, 10:58

Despacho

•22/02/2017, 17:41

Documento Diverso

•01/08/2016, 22:33