Procedimento Comum Cível 0800187-82.2021.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800187-82.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de LUIS LIMA DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:28

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS LIMA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800187-82.2021.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por LUIS LIMA DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO SA, ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 48372661, junto com contrato. Intimado o autor não apresentou réplica. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 48372661 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 11:52

Juntada de petição

17/08/2022, 15:03

Juntada de petição

05/04/2022, 17:41

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022, 15:29

Conclusos para decisão

04/12/2021, 21:02

Decorrido prazo de LUIS LIMA DE SOUSA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:14

Decorrido prazo de LUIS LIMA DE SOUSA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:13

Documentos

Sentença (expediente)

•19/08/2022, 11:52

Sentença

•10/01/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS LIMA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800187-82.2021.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por LUIS LIMA DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO SA, ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 48372661, junto com contrato. Intimado o autor não apresentou réplica. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 48372661 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

22/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS LIMA DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Juntada de petição

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIS LIMA DE SOUSA em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIS LIMA DE SOUSA em 27/07/2021 23:59.

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