Procedimento Comum Cível 0801360-02.2022.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801360-02.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2022, 07:39

Transitado em Julgado em 08/10/2022

21/12/2022, 07:38

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 13:22

Juntada de petição

25/09/2022, 12:02

Juntada de petição

19/09/2022, 08:44

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 00:38

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2022.

17/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE CAMILO SANTOS REU: BANCO C6 S.A. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534 para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801360-02.2022.8.10.0069 Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ CAMILO SANTOS em face de BANCO C6 S.A. Acostou à inicial documentos. O requerente vem pedir a desconsideração da petição ID 70384855, protocolada no dia 30/06/2022, por ter sido protocolada de maneira equivocada nesta Comarca. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A desistência, ato privativo do autor, é instituto de direito processual através do qual a parte autora dispõe do seu direito de ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termo art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil (CPC2015). Visa tanto resguardar o interesse processual da parte como possibilitar economia processual ao Poder Judiciário. Assim, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015. Considerando-se que o pedido de desistência da ação é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE". Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 8 de setembro de 2022. Eu JOELSA MARIA DE ARAUJO BRAGA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534 Requerido (a): PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. SENTENÇA: “SENTENÇA Sentença (expediente) - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº 0801360-02.2022.8.10.0069 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ CAMILO SANTOS em face de BANCO C6 S.A. Acostou à inicial documentos. O requerente vem pedir a desconsideração da petição ID 70384855, protocolada no dia 30/06/2022, por ter sido protocolada de maneira equivocada nesta Comarca. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A desistência, ato privativo do autor, é instituto de direito processual através do qual a parte autora dispõe do seu direito de ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termo art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil (CPC2015). Visa tanto resguardar o interesse processual da parte como possibilitar economia processual ao Poder Judiciário. Assim, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015. Considerando-se que o pedido de desistência da ação é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE”. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, JOELSA MARIA DE ARAUJO BRAGA, Diretor de Secretaria, nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022.

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 12:03

Extinto o processo por desistência

06/09/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:37

Documentos

Sentença (expediente)

•08/09/2022, 12:03

Sentença

•06/09/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE CAMILO SANTOS REU: BANCO C6 S.A. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534 para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801360-02.2022.8.10.0069 Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ CAMILO SANTOS em face de BANCO C6 S.A. Acostou à inicial documentos. O requerente vem pedir a desconsideração da petição ID 70384855, protocolada no dia 30/06/2022, por ter sido protocolada de maneira equivocada nesta Comarca. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A desistência, ato privativo do autor, é instituto de direito processual através do qual a parte autora dispõe do seu direito de ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termo art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil (CPC2015). Visa tanto resguardar o interesse processual da parte como possibilitar economia processual ao Poder Judiciário. Assim, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015. Considerando-se que o pedido de desistência da ação é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE". Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 8 de setembro de 2022. Eu JOELSA MARIA DE ARAUJO BRAGA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534 Requerido (a): PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. SENTENÇA: “SENTENÇA Sentença (expediente) - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº 0801360-02.2022.8.10.0069 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ CAMILO SANTOS em face de BANCO C6 S.A. Acostou à inicial documentos. O requerente vem pedir a desconsideração da petição ID 70384855, protocolada no dia 30/06/2022, por ter sido protocolada de maneira equivocada nesta Comarca. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A desistência, ato privativo do autor, é instituto de direito processual através do qual a parte autora dispõe do seu direito de ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termo art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil (CPC2015). Visa tanto resguardar o interesse processual da parte como possibilitar economia processual ao Poder Judiciário. Assim, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015. Considerando-se que o pedido de desistência da ação é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE”. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, JOELSA MARIA DE ARAUJO BRAGA, Diretor de Secretaria, nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0801360-02.2022.8.10.0069 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] JOSE CAMILO SANTOS BANCO C6 S.A DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil (CPC2015). Esta ação engloba uma relação de consumo e como tal deve receber o tratamento previsto no Código de Defesa do Consumido. Segundo este é dado ao consumidor a escolha do foro de ajuizamento de ação, mas não de forma aleatória, devendo escolher entre o foro de seu domicílio, do domicílio do réu (no presente caso, sede da instituição financeira ou filial da instituição financeira que prestou o serviço), de eleição contratual ou local de cumprimento da obrigação. De outra monta, a jurisprudência pátria reconhece que em se tratando de relação de consumo a competência é absoluta (v.g, STJ: AgRg no Ag 644513/RS e REsp 1.044.639/MG; TJMG: CC0459894-48.2013.8.13.0000 MG). Dessa forma, havendo renúncia do consumidor do estipulado no artigo 101 do CDC, ele não pode escolher aleatoriamente o foro em que deseja litigar devendo se ater aos critérios legais. Na inicial destes autos coloca-se o endereço da parte autora como rua Largo Ponte, S/N, Centro, CEP 65.580-000, Tutoia-MA, mesmo endereço da procuração e do comprovante de endereço juntado com a exordial. Assim e considerando todo o exposto acima, intime-se o advogado subscritor da inicial para - no prazo de 15 (quinze) dias - manifestar-se nos autos justificando a propositura da presente ação nesta Comarca de Araioses-MA. Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

22/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2022

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 03/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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