Procedimento Comum Cível 0805265-30.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805265-30.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805265-30.2019.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO ITALO SERRA ALMEIDA REU: ZAQUEU ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: DONALDSON DOS SANTOS CASTRO - OAB MA3013 DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo. No que se refere as questões processuais pendentes verifico que o requerido, em sede de manifestação em ID 30388591, alegou ilegitimidade do Autor, sob o fundamento de que a legitimidade seria do avô do Requerente, Sr. JOSÉ DIONÍZIO SERRA, proprietário do imóvel, e afirmando ainda a possibilidade de encontrá-lo, uma vez que, teve seu endereço localizado nos autos da Ação de Declaração de Ausência sob o nº 0858522-04.2018.8.10.0001. Entretanto, em consulta aos autos do referido processo, foi possível verificar que foi extinto sem resolução do mérito em decorrência do falecimento do senhor José Dionízio Serra, conforme certidão de óbito em ID 69840987, desta forma, afasto arguição de ilegitimidade ativa sustentada pelo Requerido. Quanto ao pedido de cumprimento da decisão de tutela de urgência, entendo, no momento, por suspendê-la, em razão, do conjunto probatório posteriormente juntados aos autos, como o recibo quitado da venda do imóvel a terceira pessoa interessada e guia de pagamento de ITBI (ID 21388139). Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa. Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo. Quanto as provas requeridas, presente o interesse do Autor em produzir prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento do Réu (ID 29951931), da mesma forma, verifico o interesse do Réu no depoimento do Autor e oitiva de testemunhas (ID 30388591), desta forma, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 22 de novembro de 2022, às 09:00 horas, na sala de audiências virtual da 13ª Vara Cível, link: https://vc.tjma.jus.br/secciv13slz. O login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234. A parte e testemunhas que tiverem eventual dificuldades de conexão de internet, poderão comparecer presencialmente a este Juízo, na sala de audiências da 13ª Vara Cível, situada no 6º andar do Fórum do Calhau. Expeçam-se mandados para intimação pessoal das partes (Autor e Réu), a fim de que compareçam na data designada, quando serão interrogadas sobre os fatos da causa, advertidas da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor. Intimem-se as partes, cientificando-lhes que caso ainda pretendam apresentar/complementar rol de testemunhas, poderão fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias contados desta intimação, sob pena de preclusão. Cabe ao advogado da parte, informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, nos moldes do art. 455 do CPC. Cumpra-se. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

22/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DONALDSON DOS SANTOS CASTRO em 25/01/2024 23:59.

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