Procedimento Comum Cível 0036859-08.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 560.095,82

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB/PI 5150·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS

OAB/PI 2990·CPF·Representa: Autor

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO

OAB/MA 19215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2025, 09:18

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:45

Juntada de termo

12/08/2025, 16:44

Juntada de petição

02/07/2025, 09:20

Juntada de petição

30/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:25

23/11/2025, 09:18

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:45

Juntada de termo

12/08/2025, 16:44

Juntada de petição

02/07/2025, 09:20

Juntada de petição

30/06/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:29

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:47

Juntada de termo

13/11/2024, 14:47

Juntada de petição

02/09/2024, 09:35

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:21

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:24

Juntada de petição

22/08/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:40

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:22

Juntada de petição

02/03/2023, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:35

Juntada de Certidão

25/01/2023, 08:51

Juntada de petição

12/08/2022, 14:02

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:21

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:21

Juntada de volume

09/07/2022, 14:46

Juntada de volume

09/07/2022, 14:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: R. C. MENEZES NETO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER/MA ADVOGADO: JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO - OAB/MA 7.631-A Sentença: Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e Contradição não configurada. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Via imprópria. Embargos não acolhidos. 55 Sentença - PROCESSO Nº 36859-08.2013.8.10.0001 (40260/2013) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 4419-429) interpostos pelo Estado do Maranhão

27/01/2022, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 11:00

Despacho

•18/06/2025, 09:00

Despacho

•07/05/2025, 15:51

Despacho

•28/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:51