Procedimento Comum Cível 0800483-27.2022.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

MIRELLE DO NASCIMENTO CABRAL

CPF

Autor

TAGUATUR VEICULOS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA RACHEL RIBEIRO DA SILVA

OAB/MA 17528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MIRELLE DO NASCIMENTO CABRAL

CPF

Autor

TAGUATUR VEICULOS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FCA FIAT CHRYLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

TAGUATUR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 09/10/2023

01/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de LIVIA RACHEL RIBEIRO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:00

Publicado Sentença (expediente) em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 08:40

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 20:49

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de LIVIA RACHEL RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:45

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRELLE DO NASCIMENTO CABRAL - CPF: 068.735.413-70 (AUTOR).

14/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:35

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 09/10/2023

01/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de LIVIA RACHEL RIBEIRO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:00

Publicado Sentença (expediente) em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Documentos

Sentença (expediente)

•14/09/2023, 08:40

Sentença

•31/08/2023, 20:49

16/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 08:40

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 20:49

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de LIVIA RACHEL RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:45

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRELLE DO NASCIMENTO CABRAL - CPF: 068.735.413-70 (AUTOR).

14/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:35

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de LIVIA RACHEL RIBEIRO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 19:34

Juntada de Certidão

03/05/2023, 19:31

Decorrido prazo de LIVIA RACHEL RIBEIRO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de LIVIA RACHEL RIBEIRO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:01

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO N.º 0800483-27.2022.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): MIRELLE DO NASCIMENTO CABRAL REQUERIDO(S): TAGUATUR VEICULOS LTDA e outros D E S P A C H O 1. Considerando a ausência de elementos que assegurem a alegada hipossuficiência financeira da autora, mormente à vista do objeto da lide ser automóvel adquirido recentemente, aliado ao fato de que na comarca de Raposa existe Núcleo da DPE e que o ingresso da ação se deu mediante advogado particular, vê-se necessário, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, oportunizar à parte autora a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da referida benesse. 2. É que, em que pese o art. 99, §3º do NCPC estabelecer que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural para que esta faça jus ao benefício da gratuidade de justiça, cumpre frisar que tal presunção de hipossuficiência não é absoluta, mas relativa. 3. Deste modo, com base no art. 99, §2.º do CPC/2015, intime-se a autora, por sua advogada, para juntar aos autos comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da benesse da justiça gratuita no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento. 4. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 5. Intime-se. 6. O presente despacho servirá de mandado/ofício para os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:49

Juntada de petição

12/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 01:34

Decisão (expediente)

•14/07/2023, 11:40

Decisão

•14/07/2023, 11:05

Despacho

•18/08/2022, 16:49