Cumprimento de sentença 0801277-60.2020.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

ONALDO DE JESUS LIMA

CPF

Autor

ROSILEIA DE JESUS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA 8497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:26

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:25

Processo Desarquivado

24/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/02/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:01

Juntada de petição

03/07/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 16:15

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:13

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 14:53

Outras Decisões

30/06/2025, 22:48

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:23

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:26

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:25

Processo Desarquivado

24/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/02/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 22:48

Sentença (expediente)

•01/04/2025, 16:54

Juntada de petição

03/07/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 16:15

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:13

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 14:53

Outras Decisões

30/06/2025, 22:48

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:23

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:22

Juntada de petição

13/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

06/04/2025, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 03/04/2025.

06/04/2025, 00:14

Juntada de petição

03/04/2025, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 16:54

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2025, 10:22

Homologada a Transação

25/03/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 17:22

Juntada de petição

24/02/2025, 18:04

Juntada de contestação

05/02/2025, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:55

Juntada de diligência

10/03/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:09

Juntada de Ofício

09/03/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 09:47

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

22/11/2022, 15:51

Juntada de petição

14/09/2022, 18:53

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJATUBA Fórum Des. Raimundo Freire Cutrim Rua Magalhães de Almeida, nº 249, Centro, Anajatuba – MA, CEP: 65490-000 – Fone: (98) 3454-1020 / (98) 3454 – 1114. Processo n°: 0801277-60.2020.8.10.0067 Ação: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao disposto no art. 93, XIV da Constituição Federal e no art. 203, § 4° do Código de Processo Civil, bem como no art. 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/MA, regulamentados pelo Provimento n° 22/2018, § 1°, LXIV da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, referente aos atos ordinatórios que independem de atos praticados pelo magistrado, de ordem do Juiz Bruno Chaves de Oliveira, Juiz Titular da Comarca de Vara Única de Anajatuba: Intimo as partes, por intermédio de seus procuradores para no prazo de 15 dias sucessivamente, se manifestarem acerca do Laudo Pericial juntado nos autos. Anajatuba/MA, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes Secretário Judicial Titular

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:43

Juntada de laudo pericial

16/08/2022, 11:42

Juntada de petição

12/08/2022, 07:00

Decorrido prazo de ONALDO DE JESUS LIMA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:22

Expedição de informações pessoalmente.

26/06/2022, 18:42

Juntada de Certidão

26/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:40

Juntada de petição

14/04/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:19

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:34

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:52

Juntada de Certidão

03/02/2021, 10:52

Juntada de petição

02/02/2021, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 15:54

Juntada de Certidão

26/01/2021, 15:52

Juntada de Petição

20/01/2021, 22:41

Juntada de Certidão

14/01/2021, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 13:08

Conclusos para despacho

05/01/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 17:04

Sentença

•25/03/2025, 10:51

Despacho

•29/10/2024, 08:38

Despacho

•08/03/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:43

Despacho

•15/03/2022, 08:19

Despacho

•05/10/2021, 13:34

Despacho

•14/01/2021, 13:08