Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800202-78.2021.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Azeitão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara �nica da Comarca de S�o Domingos do Azeit�o 2° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)2° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RAIMUNDO COELHO JUNIOR

CPF

Autor

RAMON CARVALHO DE BARROS

Terceiro

WALBER DA SILVA BARROS

Terceiro

WALBER DA SILVA BARROS

CPF

Reu

RAMON CARVALHO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO

OAB/PI 7121·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO

OAB/MA 7923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAIMUNDO COELHO JUNIOR

CPF

Autor

RAMON CARVALHO DE BARROS

Terceiro

WALBER DA SILVA BARROS

Terceiro

WALBER DA SILVA BARROS

CPF

Reu

RAMON CARVALHO DE BARROS

CPF

Reu

RAMON CARVALHO DE BARROS

Reu

WALBER DA SILVA BARROS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/07/2024, 12:38

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 17:34

Declarada incompetência

20/06/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:31

Juntada de petição

07/03/2024, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 08:22

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:46

Juntada de petição

22/11/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 12:43

Juntada de diligência

16/11/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 12:42

Juntada de diligência

16/11/2023, 12:42

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/07/2024, 12:38

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 17:34

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 09:48

Despacho

•15/02/2024, 08:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/06/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:31

Juntada de petição

07/03/2024, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 08:22

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:46

Juntada de petição

22/11/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 12:43

Juntada de diligência

16/11/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 12:42

Juntada de diligência

16/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:16

Juntada de petição

18/10/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 19:13

Juntada de Certidão

29/09/2023, 19:11

Juntada de despacho

27/09/2023, 16:46

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL QUEIXA-CRIME N° 0800202-78.2021.8.10.0122 QUERELANTE: RAIMUNDO COELHO JÚNIOR ADVOGADO: BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO (OAB/PI nº 7121) 1º QUERELADO: RAMON DE CARVALHO BARROS - PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE - MA 2º QUERELADO: WALBER DA SILVA BARROS RELATOR: Des. Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Trata-se de QUEIXA–CRIME oferecida por RAIMUNDO COELHO JÚNIOR, através de seu advogado BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO, em desfavor de RAMON DE CARVALHO BARROS – Prefeito do Município de Benedito Leite – MA, e WALBER DA SILVA BARROS, pleiteando a condenação dos querelados pela suposta prática dos crimes descritos no art. 138, 139, c/c com o art. 140, do Código Penal Brasileiro, agravadas pelo art. 141, inciso III, qual seja, o crime de DIFAMAÇÃO QUALIFICADA, INJÚRIA E CALÚNIA. Ocorre que, quando da análise dos autos, verifiquei a necessidade da aplicação da orientação contida no art. 520 do CPP, oportunidade que determinei a expedição de Carta de Ordem ao juízo da Comarca de São Domingos do Azeitão/Ma, Termo Judiciário de Benedito Leite, para que promova audiência preliminar. Tendo o juízo informado que a mencionada audiência foi designada para o dia 04.10.2022, às 10:00horas. Assim, aguarde-se a realização da audiência, e por consequência, a juntada do termo aos autos. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 29 de agosto de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - 9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL QUEIXA-CRIME N° 0800202-78.2021.8.10.0122 QUERELANTE: RAIMUNDO COELHO JÚNIOR ADVOGADO: BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO (OAB-PI nº 7121) 1º QUERELADO: RAMON DE CARVALHO BARROS – PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE - MA 2º QUERELADO: WALBER DA SILVA BARROS RELATOR: DES. Francisco RONALDO MACIEL Oliveira DESPACHO Trata-se de QUEIXA–CRIME oferecida por RAIMUNDO COELHO JÚNIOR, através de seu advogado BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO, em desfavor de RAMON DE CARVALHO BARROS – Prefeito do Município de Benedito Leite – MA, e WALBER DA SILVA BARROS, pleiteando a condenação dos querelados pela suposta prática dos crimes descritos no art. 138, 139, c/c com o art. 140, do Código Penal Brasileiro, agravadas pelo art. 141, inciso III, qual seja, o crime de DIFAMAÇÃO QUALIFICADA, INJÚRIA E CALÚNIA. Nesta fase procedimental, verifico que, no caso em questão, deve-se aplicar a orientação contida no art. 520, do Código de Processo Penal, que dispõe: “Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo”. Nestes termos, expeça-se Carta de Ordem ao juízo da Comarca São Domingos do Azeitão-MA, da qual o Termo Judiciário de Benedito Leite - MA faz parte, para que promova audiência preliminar nos termos do art. 520 a 522 do CPP. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís-MA, 18 de agosto de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de Ramon Carvalho de Barros em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de Walber da Silva Barros em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 10:54

Juntada de diligência

16/02/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 10:53

Juntada de diligência

16/02/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:58

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:56

Decorrido prazo de BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 11:49

Declarada incompetência

18/10/2021, 08:30

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:02

Audiência Preliminar realizada para 31/08/2021 10:20 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

13/10/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 20:54

Juntada de petição

13/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de Walber da Silva Barros em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de Ramon Carvalho de Barros em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:59

Decorrido prazo de BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 10:54

Juntada de diligência

27/09/2021, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 10:54

Juntada de diligência

27/09/2021, 10:54

Juntada de petição

20/09/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de Ramon Carvalho de Barros em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:11

Decorrido prazo de Walber da Silva Barros em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO COELHO JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:59

Audiência Preliminar designada para 13/10/2021 10:30 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

30/08/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 07:42

Decorrido prazo de BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:37

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:37

Juntada de diligência

19/08/2021, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 11:42

Juntada de diligência

19/08/2021, 11:42

Juntada de diligência

19/08/2021, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 11:40

Juntada de petição

04/08/2021, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 11:07

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/08/2021, 11:00

Audiência Preliminar designada para 31/08/2021 10:20 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

03/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:35

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:27

Juntada de Certidão

21/06/2021, 12:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/05/2021, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 19:11

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 09:02

Decisão

•18/09/2023, 17:12

Despacho

•10/10/2022, 11:02

Despacho

•29/08/2022, 11:37

Despacho

•18/08/2022, 23:59

Decisão

•18/10/2021, 08:30

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/10/2021, 20:54

Despacho

•30/08/2021, 07:42

Despacho

•22/06/2021, 14:35

Despacho

•05/05/2021, 16:18