Execução de Título Extrajudicial 0018084-47.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0018084-47.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018084-47.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB/PE 20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - OAB/PE 00711-S, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB/MA 22650-A, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - OAB/PE 25867-S EXECUTADO: DANDI COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS E VEICULOS LTDA - ME, EDIVAN APARECIDO DOS SANTOS, MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.,em face dos executados DANDI COMERCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS E VEÍCULOS LTDA. e outros. Em despacho de ID 63111357, a parte exequente foi intimada, pessoalmente, ID 68617652 e esta permaneceu silente até a presente data, deixando, dessa forma, de promover a diligência determinada por este juízo, conforme certidão, ID 71509542. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo. A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa. Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual. Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável. Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição. Caracterizado o descaso do representante judicial da parte autora e tendo sido esta intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito, quedando-se, ainda assim, inerte sem a formulação de qualquer pretensão destinada a viabilizar a retomada do curso processual, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 485, inciso, III e § 1°, do Código de Processo Civil. Aliás, os argumentos citados encontram ressonância no entendimento firmado acerca da questão pela Egrégia Corte de Justiça do Estado, conforme asseguram os arestos adiante transcritos: EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, DO CPC/73. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. I - Determinada a intimação ao autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), requerer as providências necessárias ao regular andamento do feito, a sua inércia configura abandono da causa, posto que não promovidos os atos e diligências que lhe competia; II - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito por abandono de causa, plenamente válida, não merecendo, portanto, qualquer reforma. III - Apelação Cível a que se nega provimento. (Ap 0466382016, Rel. Desembargador(a) JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 21/11/2016, DJe 25/11/2016) Emerge dessas evidências a certeza de que foram observados os preceitos legais, notadamente os do artigo 485, incisos II e III e § 1°, do CPC, à medida que caracterizada a inércia da parte autora quanto ao impulsionamento do feito, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas como já recolhidas. Transitada em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís - MA, 15 de agosto de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da Oitava Vara Cível da capital.

22/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 15/09/2022 23:59.

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