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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.779,26

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(52)