Procedimento Comum Cível 0804385-86.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 19.637,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCILINA SENA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES

OAB/MA 11147·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FRANCILINA SENA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

CARLOS EDUARDO GARCES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025

28/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/07/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:28

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:28

Juntada de petição

17/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 00:06

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025

28/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 15:03

Despacho

•27/11/2024, 14:28

29/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/07/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:28

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:28

Juntada de petição

17/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:28

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:03

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:03

Juntada de petição

21/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 09:18

Juntada de petição (3º interessado)

10/08/2023, 11:36

Juntada de petição

08/08/2023, 17:47

Juntada de petição

25/07/2023, 16:53

Juntada de petição

25/07/2023, 16:50

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 11:46

Nomeado perito

27/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:03

Juntada de termo

26/06/2023, 14:02

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão

15/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:23

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:52

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:52

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:58

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804385-86.2017.8.10.0040. AUTOR: FRANCILINA SENA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES - MA11147 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Vistos, etc. Preliminarmente determino a reativação do processo. Trata-se de ação de DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, na qual, em contestação, a parte requerida juntou contrato, supostamente assinado pela parte autora. Por sua vez a Demandante, em réplica, impugnou o contrato apresentado, alegando que a assinatura lançada não é da parte requerente, tratando-se de fraude. Em sede de produção de provas a requerida pugnou por perícia grafotécnica no contrato apresentado. Nesse contexto, considerando-se a regra do Art. 429, II, CPC, intime-se o Réu para apresentar em juízo, no prazo de 15 dias, as vias originais do referido contra, para viabilizar a realização do exame pericial, importando o silêncio em renúncia à produção da prova, com o retorno dos autos conclusos para julgamento da lide. Com a apresentação do documento alhures, voltem-me os autos para designação de perito. Atento à primeira TESE do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016 (TJMA) e visando esclarecer sobre o recebimento dos valores do contrato em discussão nesta lide, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, fazer juntada de extrato de sua conta bancária do período correspondente à realização do contrato em discussão nesta lide (nos meses de 03/2015 a 05/2015). Cumpra-se. Imperatriz, 1/07/2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:53

Juntada de termo

13/06/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2019, 12:43

Juntada de Certidão

04/09/2019, 12:11

Conclusos para decisão

03/09/2019, 16:32

Juntada de Certidão

03/09/2019, 16:32

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:39

Juntada de petição

02/09/2019, 09:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 20:00

Conclusos para decisão

09/05/2019, 10:32

Juntada de Certidão

09/05/2019, 10:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 04:50

Juntada de Petição de diligência

15/04/2019, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 13:34

Juntada de Petição de diligência

29/03/2019, 13:34

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 16:54

Juntada de Ofício

27/03/2019, 16:51

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 20/03/2019 11:00 4ª Vara Cível de Imperatriz .

24/03/2019, 20:13

Juntada de Petição de protocolo

19/03/2019, 15:52

Juntada de petição

08/02/2019, 13:36

Publicado Intimação em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 13:48

Audiência instrução designada para 20/03/2019 11:00.

30/01/2019, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 11:35

Conclusos para julgamento

16/01/2019, 15:12

Juntada de termo

16/01/2019, 15:04

Processo Desarquivado

27/11/2017, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

24/11/2017, 18:21

Conclusos para despacho

24/11/2017, 15:15

Arquivado Provisoramente

16/11/2017, 17:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/11/2017, 15:08

Juntada de protocolo

06/11/2017, 08:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 01:26

Conclusos para decisão

04/08/2017, 15:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/07/2017 11:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

02/08/2017, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 01:53

Juntada de Petição de protocolo

19/07/2017, 15:58

Juntada de Petição de contestação

19/07/2017, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2017, 07:26

Decorrido prazo de ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES em 10/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2017, 01:40

Expedição de Mandado

20/06/2017, 10:13

Juntada de Ofício

20/06/2017, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2017, 15:01

Expedição de Mandado

19/06/2017, 15:01

Juntada de Ato ordinatório

13/06/2017, 10:54

Audiência conciliação designada para 14/07/2017 11:00.

13/06/2017, 10:47

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2017, 10:46

Conclusos para decisão

28/04/2017, 19:32

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 19:32

Juntada de Petição de petição inicial

28/04/2017, 19:30

Decisão

•27/06/2023, 12:10

Despacho

•22/02/2023, 13:55

Despacho

•01/07/2022, 14:16

Decisão

•22/11/2019, 12:43

Despacho

•29/07/2019, 20:00

Despacho

•29/01/2019, 11:35

Decisão

•24/11/2017, 18:21

Decisão

•16/11/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 10:54

Decisão

•12/06/2017, 10:46