Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806051-49.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.793,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ANDERSON MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES

OAB/MA 18045·CPF·Representa: Autor

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

OAB/MA 7083·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA NOBRE LOPES

OAB/MA 4668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Homologado cálculo de contadoria

10/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

14/12/2025, 14:55

Juntada de termo

12/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:04

Conta Atualizada

21/10/2025, 07:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

21/10/2025, 07:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Juntada de termo

24/07/2025, 16:32

Juntada de petição

09/07/2025, 16:01

Juntada de petição

18/06/2025, 10:59

Juntada de petição

04/06/2025, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(52)

Homologado cálculo de contadoria

10/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

14/12/2025, 14:55

Juntada de termo

12/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:04

Conta Atualizada

21/10/2025, 07:25

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:53

Despacho

•24/04/2025, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

21/10/2025, 07:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Juntada de termo

24/07/2025, 16:32

Juntada de petição

09/07/2025, 16:01

Juntada de petição

18/06/2025, 10:59

Juntada de petição

04/06/2025, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 14:17

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:10

Juntada de termo

15/04/2025, 11:23

Juntada de petição

26/04/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:58

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:34

Juntada de despacho

06/03/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2023, 10:54

Juntada de Certidão

02/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 12:36

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:23

Juntada de apelação cível

24/11/2022, 11:39

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 13:56

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:15

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:56

Juntada de réplica à contestação

29/08/2022, 11:25

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDERSON MARTINS DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045, DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES - MA7083-A RÉU: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0806051-49.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:44

Juntada de contestação

14/06/2022, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:53

Juntada de termo

16/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 15:29

Petição

•26/04/2024, 17:13

Acórdão (expediente)

•17/12/2023, 12:24

Acórdão

•15/12/2023, 15:42

Despacho

•02/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:23

Sentença

•29/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:37

Despacho

•16/03/2022, 17:09