Cumprimento de sentença 0801967-56.2019.8.10.0057 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801967-56.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REQUERIDO: CONSTRUTORA 26 DE MARCO LTDA, YARA SANTOS BOMFIM PACHECO, PLINIO SANTOS BOMFIM Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da SENTENÇA a seguir transcrita: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801967-56.2019.8.10.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença deflagrado pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de CONSTRUTORA 26 DE MARCO LTDA, YARA SANTOS BOMFIM PACHECO, PLINIO SANTOS BOMFIM, com bloqueio parcial de valores. Após intimados para se manifestarem sobre a penhora parcial, as partes atravessaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a homologação de seus termos. É o relatório. Decido. No curso da demanda, atravessada petição informando a celebração de acordo extrajudicial, com pedido de homologação judicial, o que não apresenta óbice nos autos. De fato, pelo que se apresenta, credor e devedores, todos representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas pelos réus. Superado o prazo de embargos contra esta decisão, retornem conclusos para fins de desbloqueio da penhora realizada via SISBAJUD, juntamente com certidão sobre as custas devidas. Certifique-se igualmente a (in)existência de outras ações conexas (que envolvam as mesmas partes). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Santa Luzia(MA), 27 de fevereiro de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara " Santa Luzia/MA, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

22/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(76)

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS BOMFIM em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA 26 DE MARCO LTDA em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO SANTOS BOMFIM em 18/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(81)