Procedimento Comum Cível 0801251-65.2022.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801251-65.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 12:28

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0801251-65.2022.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de ação de rito comum proposta por MELQUIDES BARROS em face do ITAU UNIBANCO HOLDING S/A. Intimada para juntar comprovante de residência, bem como extrato previdenciário, a autora juntou somente este último documento. É o que importa relatar. Decido. Como se vê, torna-se imperiosa a extinção do feito, uma vez que não foram apresentados documentos indispensáveis à propositura da demanda, de acordo com art. 320 do CPC. Diante do exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, § único, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela autora, observada a gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 12:50

Indeferida a petição inicial

09/09/2022, 09:33

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:24

Juntada de petição

25/08/2022, 12:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801251-65.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações. Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021. Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito. No mesmo prazo, fica intimada para juntar extrato previdenciário legível, também sob pena de arquivamento. Intimem-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 11:15

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 09:33

Despacho

•19/08/2022, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio