Cumprimento de sentença 0825914-84.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 59.633,94

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 23:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/03/2026, 11:55

Juntada de malote digital

27/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:46

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Juntada de malote digital

10/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOARES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 23:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/03/2026, 11:55

Juntada de malote digital

27/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:46

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Juntada de malote digital

10/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOARES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 13:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821164-95.2024.8.10.0000

03/02/2025, 21:58

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:49

Juntada de Certidão

17/12/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:43

Juntada de malote digital

03/10/2024, 18:26

Juntada de petição

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 10:36

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 06:51

Juntada de Certidão

06/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 12:53

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 12:52

Juntada de termo

19/12/2023, 15:30

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:42

Juntada de petição

28/11/2023, 21:05

Juntada de embargos de declaração

11/10/2023, 15:49

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:15

Juntada de petição

03/10/2022, 15:46

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825914-84.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA PIEDADE SOARES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as PARTES para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração, nos prazos de 05 e 10 dias. Após, volto os autos conclusos para Decisão de Embargos de Declaração. São Luís, 14 de setembro de 2022. RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Intimação -

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2022, 12:58

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:32

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:30

Juntada de embargos de declaração

14/09/2022, 11:16

Juntada de petição

02/09/2022, 16:46

Juntada de petição

30/08/2022, 17:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825914-84.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA PIEDADE SOARES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA DA PIEDADE SOARES DA SILVA contra o ESTADO DO MARANHÃO, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Apresentados os cálculos pelo exequente, foi o executado intimado para, querendo, impugnar a execução, oportunidade em que se manifestou, conforme ID 8718155, pleiteando a extinção sem resolução do mérito, por inexistir Título Executivo para embasar a pretensão. Em resposta à impugnação a exequente pugnou pelo prosseguimento da execução, ID 9993724. Em despacho de ID 30456571, verificou-se a inocorrência da pretensão executória, encaminhado os autos à contadoria judicial para verificação dos cálculos apresentados, ID 43418506. A parte exequente informou que concorda com os cálculos da contadoria de ID: 44322696. O executado se manifestou informando que não houve divergências na base de cálculo, nem no período exigido, bem como nos índices de atualização monetária e juros de mora, ID 44473152. Desse modo, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID: 43418506. Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se ofício à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para formalização dos respectivos precatórios. Quanto aos honorários de sucumbência, por se tratar de litisconsorte ativo, expeça-se ofício requisitório ao Estado do Maranhão, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Após a comunicação de inclusão na lista de precatórios, arquivem-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 08:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:46

Juntada de petição

26/04/2021, 14:45

Juntada de petição

22/04/2021, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 18:05

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 14:21

Realizado Cálculo de Liquidação

05/04/2021, 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/04/2021, 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 21:06

Conclusos para decisão

08/02/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 15:41

Publicado Intimação em 01/02/2018.

01/02/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 00:12

Publicado Intimação em 01/02/2018.

01/02/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 14:27

Juntada de Ato ordinatório

30/01/2018, 14:12

Juntada de Certidão

30/01/2018, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica

31/10/2017, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 10:53

Conclusos para despacho

25/07/2017, 14:15

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 14:15

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:55

Decisão

•03/02/2025, 21:58

Sentença

•09/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:52

Documento Diverso

•19/12/2023, 15:30

Sentença

•29/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:32

Decisão

•01/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:21

Despacho

•27/04/2020, 21:06

Protocolo

•08/02/2018, 15:41

Documento Diverso

•08/02/2018, 15:41

Documento Diverso

•08/02/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 14:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/03/2026, 11:55

Decisão

•03/02/2025, 21:58

Sentença

•09/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:52

Documento Diverso

•19/12/2023, 15:30

Sentença

•29/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:32

Decisão

•01/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:21

Despacho

•27/04/2020, 21:06

Protocolo

•08/02/2018, 15:41

Documento Diverso

•08/02/2018, 15:41

Documento Diverso

•08/02/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 14:12

Despacho

•31/10/2017, 10:53

Documento Diverso

•25/07/2017, 14:15

Documento Diverso

•25/07/2017, 14:15

Documento Diverso

•25/07/2017, 14:15