Procedimento Comum Cível 0800748-43.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 13:22

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:29

Juntada de petição

17/01/2023, 15:10

Publicado Intimação em 15/12/2022.

13/01/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

13/01/2023, 23:39

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 08:01

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:01

Realizado cálculo de custas

07/12/2022, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

07/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 10/10/2022 23:59.

06/12/2022, 22:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO LIMA em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 21:44

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 12/09/2022 23:59.

10/11/2022, 21:13

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 13:22

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:29

Juntada de petição

17/01/2023, 15:10

Publicado Intimação em 15/12/2022.

13/01/2023, 23:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 08:01

Sentença

•15/09/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

13/01/2023, 23:39

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 08:01

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:01

Realizado cálculo de custas

07/12/2022, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

07/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 10/10/2022 23:59.

06/12/2022, 22:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO LIMA em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 21:44

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 12/09/2022 23:59.

10/11/2022, 21:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2022, 13:55

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 13/10/2022

01/11/2022, 13:54

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 01:16

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO LIMA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Parte Requerida: Banco Itaú Consignados S/A Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 15/09/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0800748-43.2020.8.10.0034 Parte

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2022, 23:00

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:20

Juntada de termo

14/09/2022, 14:20

Juntada de Certidão

12/09/2022, 22:28

Juntada de petição

12/09/2022, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 31 de agosto de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara PROCESSO Nº 0800748-43.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:44

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:44

Recebidos os autos

31/08/2022, 12:43

Juntada de despacho

31/08/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB MA11706-S APELADA: MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB CE14458-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. IDOSO. BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE DARIA VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS MAJORADOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO CABÍVEL, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. APELO PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800748-43.2020.8.10.0034 (PJE)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB MA11706-S APELADA: MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB CE14458-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. IDOSO. BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE DARIA VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS MAJORADOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO CABÍVEL, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. APELO PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800748-43.2020.8.10.0034 (PJE)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Defiro o pedido dos benefícios da gratuidade da justiça. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2021, 14:06

Juntada de Ofício

03/12/2021, 09:16

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:49

Juntada de contrarrazões

26/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO LIMA em 03/11/2021 23:59.

09/11/2021, 01:57

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:36

Juntada de apelação cível

29/10/2021, 15:55

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:20

Juntada de petição

25/10/2021, 21:54

Publicado Sentença em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2021, 21:56

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 10:21

Juntada de termo

24/06/2021, 10:21

Juntada de Certidão

24/06/2021, 10:19

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:19

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 14:15

Juntada de termo

03/02/2021, 14:15

Juntada de termo

03/02/2021, 14:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 00:52

Juntada de diligência

25/01/2021, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 04:33

Juntada de Ofício

19/01/2021, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 10:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/01/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 21:14

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:34

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:07

Juntada de Certidão

16/09/2020, 09:27

Juntada de petição

15/09/2020, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 08:04

Juntada de Certidão

22/07/2020, 15:55

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 14:50

Juntada de termo

07/07/2020, 14:50

Juntada de Certidão

07/07/2020, 14:50

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO LIMA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:10

Juntada de petição

03/07/2020, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 13:22

Juntada de Ato ordinatório

03/06/2020, 13:00

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:11

Juntada de Certidão

18/05/2020, 15:36

Juntada de contestação

18/05/2020, 09:17

Juntada de termo

07/05/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:39

Conclusos para despacho

21/02/2020, 23:34

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:44

Acórdão (expediente)

•04/08/2022, 09:23

Acórdão

•03/08/2022, 21:16

Despacho

•24/01/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:36

Apelação

•29/10/2021, 15:55

Sentença

•04/10/2021, 15:45

Sentença

•21/09/2021, 21:56

Despacho

•19/05/2021, 17:21

Despacho

•15/01/2021, 15:30

Despacho

•12/08/2020, 08:04

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 08:01

Sentença

•15/09/2022, 23:00

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:44

Acórdão (expediente)

•04/08/2022, 09:23

Acórdão

•03/08/2022, 21:16

Despacho

•24/01/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:36

Apelação

•29/10/2021, 15:55

Sentença

•04/10/2021, 15:45

Sentença

•21/09/2021, 21:56

Despacho

•19/05/2021, 17:21

Despacho

•15/01/2021, 15:30

Despacho

•12/08/2020, 08:04

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:00

Despacho

•04/03/2020, 15:39