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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIO SOARES DAMASCENO

CPF

Autor

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Partes do Processo(46)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DAMASCENO em 13/03/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ANTONIO SOARES DAMASCENO - CPF: 207.347.863-87 (REQUERENTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer do ministério público

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(43)