Procedimento Comum Cível 0001489-69.2017.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Santa Luzia do Paru�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

DOMICIANA DOS SANTOS SILVA DE MECENA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORLENE DE SOUSA COSTA

OAB/MA 12970·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DOMICIANA DOS SANTOS SILVA DE MECENA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:53

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

27/10/2025, 09:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:46

Outras Decisões

04/12/2024, 19:46

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:13

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:13

Juntada de petição

22/04/2024, 11:44

Juntada de petição

08/04/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 08:42

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 08:41

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:53

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

27/10/2025, 09:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

24/06/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 19:46

Petição

•22/04/2024, 11:44

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:46

Outras Decisões

04/12/2024, 19:46

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:13

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:13

Juntada de petição

22/04/2024, 11:44

Juntada de petição

08/04/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 08:42

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 08:41

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Juntada de petição

25/03/2024, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2024, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 19:53

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:53

Juntada de Certidão

19/09/2023, 08:52

Juntada de petição

01/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:14

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:32

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:31

Juntada de petição

15/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Juntada de petição

13/04/2023, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:16

Recebidos os autos

06/02/2023, 09:54

Juntada de decisão

06/02/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Domiciana dos Santos Silva de Mecena Advogada: Jorlene de Sousa Costa (OAB/MA 12.970) Apelado: Banco Pan S/A Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) e Rodrigo Santiago Ortigoza (OAB/PE 50.842) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Preparo dispensado, pois a apelante litiga sob o manto da gratuidade de justiça (Id. 18651352). Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0001489-69.2017.8.10.0116 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Paruá recebo a Apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, nos termos do art. 677 do RITMA. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2022, 09:01

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 09:00

Juntada de Certidão

18/07/2022, 08:59

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 15:29

Juntada de contrarrazões

20/06/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 09:10

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 09:03

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2022 23:59.

23/03/2022, 14:19

Juntada de apelação

22/03/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 17:23

Julgado improcedente o pedido

14/01/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 11:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 11:10 Vara Única de Santa Luzia do Paruá.

23/11/2021, 11:48

Juntada de petição

23/11/2021, 09:57

Juntada de petição

22/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de JORLENE DE SOUSA COSTA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de JORLENE DE SOUSA COSTA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:02

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

04/11/2021, 16:39

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

04/11/2021, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 11:10 Vara Única de Santa Luzia do Paruá.

01/11/2021, 10:54

Juntada de ato ordinatório

01/11/2021, 10:53

Juntada de petição

23/09/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:40

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:24

Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:58

Juntada de petição

27/07/2021, 08:17

Juntada de petição

21/07/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:04

Juntada de petição

28/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão

22/06/2021, 15:00

Juntada de Certidão

22/06/2021, 15:00

Juntada de réplica à contestação

22/06/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 14:22

Juntada de Certidão

21/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:25

Juntada de contestação

10/05/2021, 22:22

Decorrido prazo de JORLENE DE SOUSA COSTA em 06/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 04:47

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2021, 19:18

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:26

Juntada de Certidão

14/01/2021, 10:25

Decorrido prazo de DOMICIANA DOS SANTOS SILVA DE MECENA em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 01:07

Juntada de petição

12/02/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 11:44

Juntada de Certidão

10/02/2020, 11:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2020, 11:41

Recebidos os autos

10/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:41

Despacho

•14/01/2024, 19:53

Despacho

•17/05/2023, 15:14

Petição

•15/05/2023, 17:51

Despacho

•28/02/2023, 09:38

Decisão (expediente)

•06/12/2022, 16:22

Decisão

•06/12/2022, 15:16

Decisão (expediente)

•22/08/2022, 08:39

Decisão

•21/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:03

Sentença

•14/01/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 10:53

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/12/2024, 19:46

Petição

•22/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:41

Despacho

•14/01/2024, 19:53

Despacho

•17/05/2023, 15:14

Petição

•15/05/2023, 17:51

Despacho

•28/02/2023, 09:38

Decisão (expediente)

•06/12/2022, 16:22

Decisão

•06/12/2022, 15:16

Decisão (expediente)

•22/08/2022, 08:39

Decisão

•21/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:03

Sentença

•14/01/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 10:53

Despacho

•31/08/2021, 17:40

Despacho

•12/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:22

Decisão

•10/03/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 11:43