Execução Fiscal 0812033-15.2020.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0812033-15.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

29/08/2022, 18:08

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: ROGERIO DAVID CARNEIRO - RJ106005 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO - OAB/RJ 106005, para tomar ciência do(a) decisão de ID 68926855 - Decisão, que seja abaixo transcrito(a): PROCESSO nº. 0812033-15.2020.8.10.0040 DECISÃO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0812033-15.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): UNIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO, em desfavor de UNIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, visando o pagamento de dívida tributária. Considerando que esta magistrada suscitou conflito positivo de competência nos autos da ação de n.º 0801190-54.2021.8.10.0040, que visa a exclusão dos corresponsáveis das CDA’s que embasam a presente execução fiscal, com vista a definir o Juízo competente para processar e julgar as ações anulatórias de débito, determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal até julgamento do Conflito Positivo de Competência. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 09:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801190-54.2021.8.10.0040

09/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:08

Juntada de termo

28/04/2022, 17:07

Juntada de petição

31/01/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:20

Juntada de Certidão

14/01/2022, 17:18

Juntada de petição

04/06/2021, 13:28

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:08

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:20

—

Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801190-54.2021.8.10.0040

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/05/2021.

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