Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845038-82.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 101.520,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ILZA MARIA LIMA MARTINS

OAB/MA 13715·CPF·Representa: Réu

NAYRA LIMA MARTINS

OAB/MA 18437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:56

Juntada de Mandado

02/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:49

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Juntada de petição

07/07/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 08:29

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 08:11

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:56

Juntada de Mandado

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 08:11

02/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:49

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Juntada de petição

07/07/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 08:29

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

01/07/2025, 17:46

Conta Atualizada

01/07/2025, 17:46

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:26

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:40

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 15:34

Juntada de petição

22/01/2024, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2023, 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2023, 14:57

Juntada de petição

28/08/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 16:02

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:23

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:23

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:30

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 16:34

Julgado improcedente o pedido

15/02/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:38

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:38

Juntada de petição

30/08/2022, 19:06

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845038-82.2019.8.10.0001. AUTOR: A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME Advogados/Autoridades do(a): ILZA MARIA LIMA MARTINS - MA13715, NAYRA LIMA MARTINS - MA18437 RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de julgamento antecipado, ou interesse na produção de provas adicionais. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. Após, dê-se vista ao Ministério Público. São Luís, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:45

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:53

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 21:57

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:36

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2021.

01/10/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 08:52

Juntada de Certidão

09/09/2021, 12:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:36

Juntada de petição

01/06/2021, 10:10

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:35

Juntada de Certidão

11/02/2020, 11:35

Juntada de contestação

11/02/2020, 10:57

Decorrido prazo de A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 05:52

Juntada de petição

07/01/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2019, 10:49

Conclusos para decisão

13/11/2019, 12:15

Juntada de petição

11/11/2019, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 13:49

Conclusos para decisão

31/10/2019, 13:49

Despacho

•13/01/2025, 11:32

Despacho

•09/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:00

Sentença

•15/02/2023, 18:12

Despacho

•05/09/2022, 15:36

Despacho

•24/06/2022, 16:45

Despacho

•06/09/2021, 13:36

Decisão

•26/11/2019, 10:49

Despacho

•01/11/2019, 11:57