Cumprimento de sentença 0801210-18.2019.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.200,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

ROSEANE DA SILVA DINIZ

CPF

Autor

BEZERRA & LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYENNE CUTRIM SAMPAIO

OAB/MA 16403·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS

OAB/MA 6205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:25

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de DAYENNE CUTRIM SAMPAIO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:49

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:09

Juntada de termo

02/08/2023, 12:09

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de DAYENNE CUTRIM SAMPAIO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:31

Decorrido prazo de DAYENNE CUTRIM SAMPAIO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:44

Decorrido prazo de DAYENNE CUTRIM SAMPAIO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

15/04/2023, 01:05

Publicado Intimação em 03/04/2023.

15/04/2023, 01:05

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:25

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de DAYENNE CUTRIM SAMPAIO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:49

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 11:43

Despacho

•05/10/2022, 10:48

15/08/2023, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:09

Juntada de termo

02/08/2023, 12:09

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de DAYENNE CUTRIM SAMPAIO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:31

Decorrido prazo de DAYENNE CUTRIM SAMPAIO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:44

Decorrido prazo de DAYENNE CUTRIM SAMPAIO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

15/04/2023, 01:05

Publicado Intimação em 03/04/2023.

15/04/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:59

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:16

Juntada de Certidão

18/01/2023, 15:26

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:36

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:44

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:44

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:08

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:08

Juntada de Certidão

11/10/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:10

Juntada de termo

31/08/2022, 16:10

Juntada de petição

30/08/2022, 18:55

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801210-18.2019.8.10.0007. EXEQUENTE: DAYENNE CUTRIM SAMPAIO - MA16403 PROMOVIDO: BEZERRA & LIMA LTDA - ME Advogado do(a) REPRESENTADO: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, e considerando o despacho de ID 63208011, providencio a intimação da parte executada para, no prazo de quinze (15) dias, querendo, impugnar o bloqueio, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015, assim como, INTIMO a parte exequente, no mesmo prazo, para manifestar-se sobre o bloqueio parcial no sistema SISBAJUD. São Luís – MA, 22 de agosto de 2022. MEL DOS SANTOS TRINDADE Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: ROSEANE DA SILVA DINIZ Advogado do(a)

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:58

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 09:17

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:15

Realizado Cálculo de Liquidação

22/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:29

Juntada de protocolo

19/11/2021, 08:22

Juntada de protocolo

10/11/2021, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2021, 13:58

Juntada de petição

15/10/2021, 20:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2021, 16:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:25

Juntada de Certidão

13/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 16/07/2021 23:59.

05/08/2021, 20:40

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 15:24

Conta Atualizada

21/06/2021, 15:56

Processo Desarquivado

18/06/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:38

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:12

Juntada de petição

11/05/2021, 22:37

Arquivado Definitivamente

03/09/2020, 15:07

Juntada de Certidão

03/09/2020, 15:07

Juntada de Certidão

28/08/2020, 11:53

Juntada de Alvará

28/08/2020, 08:28

Juntada de Certidão

27/08/2020, 19:18

Juntada de Certidão

27/08/2020, 19:18

Juntada de petição

26/08/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 15:17

Juntada de petição

11/08/2020, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 09:51

Determinada a expedição de alvará de levantamento

16/07/2020, 08:03

Conclusos para decisão

15/07/2020, 15:36

Juntada de Certidão

15/07/2020, 15:35

Decorrido prazo de BEZERRA & LIMA LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 11:25

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

10/06/2020, 11:23

Juntada de protocolo BACENJUD

04/06/2020, 16:38

Conta Atualizada

25/05/2020, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2020, 15:11

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:25

Juntada de pendência de cálculo

07/05/2020, 15:55

Juntada de Certidão

26/03/2020, 16:42

Decorrido prazo de BEZERRA & LIMA LTDA - ME em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 14:03

Conta Atualizada

14/02/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:53

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2020, 13:54

Transitado em Julgado em 24/01/2020

07/02/2020, 13:54

Juntada de petição

04/02/2020, 09:51

Julgado procedente o pedido

11/12/2019, 11:55

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2019 10:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

11/12/2019, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2019, 07:53

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2019, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/12/2019 10:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/10/2019, 12:32

Juntada de ofício

12/09/2019, 15:44

Juntada de ofício

12/09/2019, 15:42

Juntada de Certidão

12/09/2019, 09:42

Juntada de Certidão

03/09/2019, 12:39

Decorrido prazo de BEZERRA & LIMA LTDA - ME em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 13:39

Juntada de diligência

20/08/2019, 13:39

Juntada de informações prestadas

15/08/2019, 17:11

Juntada de Ofício

12/08/2019, 09:51

Juntada de informações prestadas

09/08/2019, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 09:20

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2019, 08:28

Conclusos para decisão

19/07/2019, 15:42

Juntada de Certidão

19/07/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 12:06

Petição

•30/08/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:17

Despacho

•22/03/2022, 12:36

Decisão

•25/10/2021, 13:58

Petição

•15/10/2021, 20:12

Despacho

•18/06/2021, 11:38

Despacho

•16/07/2020, 08:03

Despacho

•20/05/2020, 15:11

Despacho

•12/02/2020, 12:53

Petição

•04/02/2020, 09:51

Documento Diverso

•04/02/2020, 09:51

Sentença

•11/12/2019, 11:55

Certidão

•20/08/2019, 13:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/08/2023, 11:43

Despacho

•05/10/2022, 10:48

Petição

•30/08/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:17

Despacho

•22/03/2022, 12:36

Decisão

•25/10/2021, 13:58

Petição

•15/10/2021, 20:12

Despacho

•18/06/2021, 11:38

Despacho

•16/07/2020, 08:03

Despacho

•20/05/2020, 15:11

Despacho

•12/02/2020, 12:53

Petição

•04/02/2020, 09:51

Documento Diverso

•04/02/2020, 09:51

Sentença

•11/12/2019, 11:55

Certidão

•20/08/2019, 13:39

Decisão

•06/08/2019, 08:28