Execução Fiscal 0019376-67.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 19.255,43

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D. OLIVEIRA SOUZA - INFORMATICA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

DUSSULINA OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:42

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 23/01/2026

05/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 23:26

Decorrido prazo de DUSSULINA OLIVEIRA SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de D. OLIVEIRA SOUZA - INFORMATICA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

17/08/2025, 17:58

Juntada de termo

17/08/2025, 17:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:42

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 23/01/2026

05/02/2026, 10:24

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 17:14

Despacho

•14/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 23:26

Decorrido prazo de DUSSULINA OLIVEIRA SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de D. OLIVEIRA SOUZA - INFORMATICA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

17/08/2025, 17:58

Juntada de termo

17/08/2025, 17:58

Juntada de petição

03/06/2025, 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2025, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2025, 09:20

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:32

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/01/2025, 02:09

Juntada de Certidão

02/01/2025, 02:09

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

23/09/2024, 13:27

Desentranhado o documento

23/09/2024, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:51

Juntada de termo

07/05/2024, 09:30

Juntada de petição

15/02/2024, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de D. OLIVEIRA SOUZA - INFORMATICA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 04/10/2023.

07/10/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 14:56

Juntada de termo

13/06/2023, 12:21

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 07:29

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 10:17

Juntada de petição

25/11/2022, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 11:10

Juntada de Certidão

01/11/2022, 11:08

Juntada de Certidão

01/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de D. OLIVEIRA SOUZA - INFORMATICA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 18:06

Decorrido prazo de D. OLIVEIRA SOUZA - INFORMATICA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 18:06

Juntada de petição

24/08/2022, 13:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO MARANHÃO EXECUTADO(A): D. OLIVEIRA SOUZA - INFORMÁTICA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0019376-67.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 10:16

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:10

Juntada de volume

08/07/2022, 04:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:39

Despacho

•21/01/2025, 15:29

Decisão

•31/07/2024, 17:38

Decisão

•14/03/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:11