Execução Fiscal 0801220-33.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.535,88

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA

OAB/MA 18207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

JAIR CARLOS CASTRO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:25

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:31

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:32

Juntada de petição

24/07/2025, 11:23

Juntada de petição

24/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:51

Juntada de Certidão

17/06/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 07:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:09

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:36

Todas as movimentações(63)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:25

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:40

Despacho

•02/09/2024, 07:53

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legal

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Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:31

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:32

Juntada de petição

24/07/2025, 11:23

Juntada de petição

24/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:51

Juntada de Certidão

17/06/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 07:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:09

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:36

Juntada de petição

07/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 09:46

Outras Decisões

21/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:52

Juntada de petição

28/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:02

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de JAIR CARLOS CASTRO LEITE em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:39

Decorrido prazo de JAIR CARLOS CASTRO LEITE em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:38

Publicado Citação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:34

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: JAIR CARLOS CASTRO LEITE O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) JAIR CARLOS CASTRO LEITE (CNPJ24790486672) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ R$ 1.535,88 (UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 18/02/2019, conforme CDA(s) 1216, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801220-33.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:51

Juntada de Edital

17/08/2022, 07:46

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 15:00

Juntada de petição

25/07/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 12:55

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de JAIR CARLOS CASTRO LEITE em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 10:13

Juntada de diligência

19/04/2022, 10:13

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:33

Juntada de Mandado

31/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:39

Desentranhado o documento

18/10/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 14:07

Desentranhado o documento

18/10/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 11:53

Juntada de Carta ou Mandado

17/05/2021, 09:51

Juntada de consulta SIEL

11/05/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:35

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:15

Juntada de petição

20/05/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 09:25

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2020, 09:25

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 10:07

Juntada de Mandado

23/10/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:03

Conclusos para despacho

17/05/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 15:27

Decisão

•21/01/2024, 16:22

Despacho

•24/07/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:54

Despacho

•15/10/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 09:25

Despacho

•08/10/2019, 10:03