Apelação / Remessa Necessária 0800980-66.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto TR · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

TATIANE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO

OAB/MA 3881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/02/2024, 10:50

Baixa Definitiva

02/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

13/12/2023, 00:02

Publicado Intimação de acórdão em 11/12/2023.

13/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 10:50

Conhecido o recurso de TATIANE DOS SANTOS LIMA - CPF: 747.168.833-53 (APELANTE) e provido

06/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2023, 16:06

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2023, 16:05

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/02/2024, 10:50

Baixa Definitiva

02/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•07/12/2023, 10:50

Acórdão

•06/12/2023, 15:52

02/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

13/12/2023, 00:02

Publicado Intimação de acórdão em 11/12/2023.

13/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 10:50

Conhecido o recurso de TATIANE DOS SANTOS LIMA - CPF: 747.168.833-53 (APELANTE) e provido

06/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2023, 16:06

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2023, 16:05

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2023, 23:58

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2023, 23:55

Conclusos para decisão

12/11/2023, 23:53

Juntada de Certidão

12/11/2023, 23:53

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Publicado Intimação de acórdão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 10:50

Desentranhado o documento

19/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2023, 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2023, 10:03

Juntada de Certidão

13/10/2023, 10:02

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 00:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

11/10/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 14:29

Declarada incompetência

10/10/2023, 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2023, 17:56

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2023, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:25

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 14:16

Despacho

•17/10/2023, 14:38

Decisão

•10/10/2023, 14:29

Decisão

•10/10/2023, 11:52

Despacho

•13/09/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:43

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Sentença

•13/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:14

Sentença

•10/06/2022, 09:11

Todos os documentos(19)

Intimação de acórdão

•07/12/2023, 10:50

Acórdão

•06/12/2023, 15:52

Despacho

•17/10/2023, 14:38

Decisão

•10/10/2023, 14:29

Decisão

•10/10/2023, 11:52

Despacho

•13/09/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:43

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Documento Diverso

•13/06/2023, 12:49

Sentença

•13/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:14

Sentença

•10/06/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:10

Sentença

•05/05/2022, 09:00

Despacho

•20/01/2022, 11:39