Agravo em Recurso Especial 0001911-13.2015.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DIEGO VINICIUS SOUSA BRAGA
CPF
003.***.***-07
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937793/2023
18/09/2023, 20:11
Protocolizada Petição 937793/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023
18/09/2023, 19:58
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
18/09/2023, 17:23
Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023, 17:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023
08/09/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2023, 18:57
Não conhecido o recurso de DIEGO VINICIUS SOUSA BRAGA
05/09/2023, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023
05/09/2023, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/08/2023, 10:18
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/08/2023, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
10/08/2023, 13:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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05/09/2023, 18:50