Execução Fiscal 0018841-80.2006.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0018841-80.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/09/2022 23:59.

22/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de EDJARD PINTO DA SILVEIRA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de EDJARD PINTO DA SILVEIRA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 09:16

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 03/06/2022

26/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:43

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): EDJARD PINTO DA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0018841-80.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:58

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDJARD PINTO DA SILVEIRA em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDJARD PINTO DA SILVEIRA em 31/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(17)