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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 11.502,09

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE em 14/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE em 02/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Todas as movimentações(36)