Procedimento Comum Cível 0800815-36.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.484,92

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:13

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:48

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:48

Publicado Intimação em 30/01/2023.

04/03/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

04/03/2023, 13:20

Juntada de petição

27/01/2023, 15:58

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:17

30/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:13

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:48

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:48

Publicado Intimação em 30/01/2023.

04/03/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

04/03/2023, 13:20

Juntada de petição

27/01/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:11

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:48

Juntada de Certidão

17/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 18/10/2022 23:59.

06/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/10/2022 23:59.

06/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 16/11/2022 23:59.

06/01/2023, 08:08

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 16/11/2022 23:59.

06/01/2023, 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

15/11/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 09:24

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:21

Juntada de termo

27/10/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 18/10/2022

27/10/2022, 09:12

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 06:31

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:55

Juntada de Certidão

06/10/2022, 08:55

Juntada de petição

05/10/2022, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 08:39

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:37

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:28

Juntada de petição

04/10/2022, 15:23

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 06:36

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

28/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800815-36.2022.8.10.0099 [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] Requerente(s): MARIA DIVINA DA SILVA MELO Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Cuida-se de uma AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO promovida por MARIA DIVINA DA SILVA MELO em face do BANCO BRADESCO S/A, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. As partes informaram o acordo com minuta em ID 76586536. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes, (ID 76586536). Sem custas e honorários na forma do que foi acordado. Informado no acordo que as partes descartam qualquer prazo recursal. Por tal motivo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800815-36.2022.8.10.0099 [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] Requerente(s): MARIA DIVINA DA SILVA MELO Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Cuida-se de uma AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO promovida por MARIA DIVINA DA SILVA MELO em face do BANCO BRADESCO S/A, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. As partes informaram o acordo com minuta em ID 76586536. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes, (ID 76586536). Sem custas e honorários na forma do que foi acordado. Informado no acordo que as partes descartam qualquer prazo recursal. Por tal motivo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 10:25

Homologada a Transação

21/09/2022, 23:53

Juntada de petição

21/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:14

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:02

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:02

Juntada de réplica à contestação

25/08/2022, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DIVINA DA SILVA MELO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA LACERDA MACIEL - MA 15801, RANOVICK DA COSTA REGO - MA 15811-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA 19147-A ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a Parte Autora, para apresentar IMPUGNAÇÃO/RÉPLICA à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. MIRADOR/MA, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. YLANA KARLA ALVES SILVA PEREIRA Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula 163857 PJe nº: 0800815-36.2022.8.10.0099 AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:21

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:05

Juntada de termo

14/07/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 10:51

Despacho

•25/05/2023, 14:49

Despacho

•25/01/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:21

Despacho

•10/10/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:37

Sentença (expediente)

•22/09/2022, 10:25

Sentença

•21/09/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:12

Despacho

•22/07/2022, 10:21