Procedimento Comum Cível 0800271-70.2021.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.666,67

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCO JORGE DE OLIVEIRA BIZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MA 8576·CPF·Representa: Autor

RENATA SOUSA CAMPELO

OAB/MA 18579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 16:31

Juntada de Ofício

29/01/2026, 11:28

Juntada de Ofício

29/01/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 24/10/2025

04/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de RENATA SOUSA CAMPELO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:08

Juntada de petição

11/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:59

29/01/2026, 16:31

Juntada de Ofício

29/01/2026, 11:28

Juntada de Ofício

29/01/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 24/10/2025

04/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de RENATA SOUSA CAMPELO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:08

Juntada de petição

11/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 10:39

Juntada de petição

28/08/2025, 11:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

29/05/2025, 22:06

Juntada de Certidão

29/05/2025, 22:06

Decorrido prazo de RENATA SOUSA CAMPELO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:13

Juntada de petição

02/04/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:59

Juntada de petição

26/03/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:49

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de RENATA SOUSA CAMPELO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:19

Juntada de petição

08/10/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:12

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:15

Juntada de despacho

20/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/07/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:19

Decorrido prazo de RENATA SOUSA CAMPELO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:07

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:10

Juntada de contrarrazões

15/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:09

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de RENATA SOUSA CAMPELO em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 15:29

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:45

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:31

Juntada de apelação

27/03/2023, 15:34

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2023, 16:37

Decorrido prazo de MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:09

Decorrido prazo de RENATA SOUSA CAMPELO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:09

Decorrido prazo de MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:09

Decorrido prazo de RENATA SOUSA CAMPELO em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:09

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 16:31

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:31

Juntada de petição

08/09/2022, 15:53

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARCO JORGE DE OLIVEIRA BIZERRA Requerido: MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS D E S P A C H O Já apresentada a resposta ao ofício encaminhado pelo FNDE, intimem-se as partes, por seus representantes legais, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, observado o prazo em dobro do requerido, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. Atente-se a Secretaria às comunicações encaminhadas ao ente público, vinculando a respectiva Procuradoria, a fim de evitar futuras nulidades. Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado. Após, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA, caso nada requeiram. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800271-70.2021.8.10.0103

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:05

Juntada de petição

15/12/2021, 14:42

Decorrido prazo de RENATA SOUSA CAMPELO em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:19

Juntada de petição

09/12/2021, 23:00

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 11:32

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 11:25

Juntada de contestação

08/11/2021, 16:01

Juntada de Ofício

07/11/2021, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:46

Juntada de petição

05/08/2021, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:24

Conclusos para decisão

26/05/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 16:38

Despacho

•28/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:12

Decisão (expediente)

•02/04/2024, 15:51

Decisão

•01/04/2024, 12:26

Intimação de acórdão

•29/11/2023, 15:33

Acórdão (expediente)

•28/11/2023, 09:22

Acórdão

•27/11/2023, 12:21

Despacho

•25/07/2023, 10:07

Despacho

•07/06/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:45

Sentença

•30/01/2023, 16:37

Despacho

•08/08/2022, 20:19

Despacho

•06/09/2021, 16:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/08/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:59

Despacho

•28/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:12

Decisão (expediente)

•02/04/2024, 15:51

Decisão

•01/04/2024, 12:26

Intimação de acórdão

•29/11/2023, 15:33

Acórdão (expediente)

•28/11/2023, 09:22

Acórdão

•27/11/2023, 12:21

Despacho

•25/07/2023, 10:07

Despacho

•07/06/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:45

Sentença

•30/01/2023, 16:37

Despacho

•08/08/2022, 20:19

Despacho

•06/09/2021, 16:10

Despacho

•31/05/2021, 09:24