Procedimento Comum Cível 0000011-52.2016.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

EUNICE MOREIRA PINTO

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

EUNICE MOREIRA PINTO

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

24/05/2025, 00:09

Publicado Sentença em 15/05/2025.

24/05/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 08:42

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:21

Juntada de termo

09/05/2025, 10:20

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 08:40

Sentença

•12/05/2025, 12:37

24/05/2025, 00:09

Publicado Sentença em 15/05/2025.

24/05/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 08:42

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:21

Juntada de termo

09/05/2025, 10:20

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 11:57

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de EUNICE MOREIRA PINTO em 19/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:26

Juntada de petição

18/02/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 19:41

Juntada de diligência

12/02/2025, 19:41

Juntada de diligência

12/02/2025, 19:41

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 19:33

Juntada de Certidão

15/10/2024, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 19:28

Juntada de petição

23/09/2024, 00:49

Juntada de petição

28/08/2024, 15:36

Juntada de contestação

20/08/2024, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:05

Juntada de termo

14/08/2024, 14:03

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:02

Juntada de petição

07/06/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:39

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:13

Declarada incompetência

08/05/2024, 22:19

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:17

Juntada de termo

08/05/2024, 09:17

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:32

Juntada de petição

19/12/2023, 11:11

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 10:02

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:04

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:10

Juntada de termo

18/10/2023, 12:10

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:10

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:03

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:09

Processo Desarquivado

11/07/2023, 16:08

Juntada de petição

20/04/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 08:38

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:36

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 03/11/2022 23:59.

06/12/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 14:33

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:33

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:31

Recebidos os autos

27/09/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eunice Moreira Pinto Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14.635-A) Apelado: Banco BMG S/A Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. PROVIMENTO. I. Os extratos bancários não constituem documento essencial para a propositura de ações que questionam a existência ou validade dos contratos de empréstimo consignado (1ª tese do IRDR 53.983/2016-TJMA); II. Assim, não há se falar em indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da falta de juntada de tais documentos, devendo ser cassada a sentença, para que o feito de origem tenha o seu regular processamento. Precedentes; III. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000011-52.2016.8.10.0054 Sessão Virtual: Início em 9.8.2022 e encerrada em 16.8.2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. São Luís/MA, 16 de agosto de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

23/08/2022, 00:00

Despacho

•15/10/2024, 19:28

Documento Diverso

•20/08/2024, 05:23

Despacho

•16/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:45

Decisão

•08/05/2024, 22:19

Despacho

•22/11/2023, 10:00

Despacho

•23/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:33

Intimação de acórdão

•22/08/2022, 12:11

Acórdão (expediente)

•22/08/2022, 11:20

Acórdão

•22/08/2022, 11:15

Documento Diverso

•27/06/2022, 13:46