Usucapião 0800694-10.2017.8.10.0058 - TJMA

Usucapião 0800694-10.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: JOSE LUIZ COELHO CORREA Réu: Cartório de Registro de Imóvel de São José de Ribamar Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANNA LIA WEBA ALVARENGA BARBOSA OAB- MA12507 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Considerando alguns pontos em aberto, chamo o feito a ordem para determinar as seguintes providências pelo autor: a) Proceder a juntada de certidão de que os imóveis não são objeto de ação possessória, no prazo de 15 dias. b) Esclarecer em relação aos confinantes José Hamilton da Silva e Marcio José Pinheiro de citação por AR e Oficial frustradas, qual deles foi substituído por Weberth ou se ambos, bem como se for o caso, complementar a indicação do confinante faltante, indicando endereço respectivo ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. c) Se manifestar sobre as citações faltantes de Valdir Maranhão e Weberth, com ARs entregue a terceiros, a vista da regra exposta no artigo 246, §3º CPC, indicando novo endereço ou requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. d) Verifico que consta da documentação acostada a exordial 02 escrituras públicas de compra e venda de direitos possessórios, mas apenas um Levantamento planimétrico e memorial descritivo, com indicativo de apenas um dos endereços, e sobretudo sem indicação dos pontos UTM dos imóveis objeto da ação. Assim, necessária a juntada de complementação ou, não sendo possível pelo mesmo profissional, que seja apresentado novo Levantamento de área e Memorial descritivo atualizado e assinado por profissional habilitado, fazendo menção aos pontos UTM e pontos georreferenciados do imóvel objeto do litígio, com o croqui de localização do imóvel, preferencialmente e, se possível plotado em imagem de satélite, bem como, especificar a área ocupada, as características, as confrontações e mencionando os nomes dos confrontantes; no prazo de 15 dias. Caso indicados novos endereços para citação de confinantes, expeçam-se as respectivas citações. Caso a parte autora formule outros requerimentos, voltem conclusos para despacho. Cumpra-se a remessa dos autos ao Ministério Público estadual para apresentar parecer no prazo de 20 (vinte) dias. Após integralização das citações e vista ao MPE, voltem conclusos para saneamento. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de maio de 2022. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800694-10.2017.8.10.0058 Ação: USUCAPIÃO (49)

30/05/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Decorrido prazo de ALYNE MENDES CALDAS em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO FREITAS COELHO em 16/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de OTAVIO FREITAS COELHO em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALYNE MENDES CALDAS em 15/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2024.

Todas as movimentações(186)