Agravo em Recurso Especial 0811485-15.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAPHAELLO CARVALHO MACHADO

CPF

Autor

RODRIGO LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

PEDRO ROGERIO BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO JOSE ROSA VIANA

CPF

Autor

GEOVAN AGUIAR RIOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RAPHAELLO CARVALHO MACHADO

CPF

Autor

RODRIGO LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

PEDRO ROGERIO BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO JOSE ROSA VIANA

CPF

Autor

GEOVAN AGUIAR RIOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:01

Não conhecido o recurso de GEOVAN AGUIAR RIOS, PAULO JOSE ROSA VIANA, PEDRO ROGERIO BRITO DOS SANTOS, RAPHAELLO CARVALHO MACHADO e RODRIGO LIMA DE SOUSA

05/02/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/12/2023, 15:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/12/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/10/2023, 11:00

Documentos

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