Termo Circunstanciado 0813012-26.2022.8.10.0001 - TJMA

Termo Circunstanciado 0813012-26.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 05/09/2022

02/12/2022, 11:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:05

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:05

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:05

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0813012-26.2022.8.10.0001 VÍTIMA: CARLOS ALBERTO DA COSTA AUTOR DO FATO: JOSE LUIS PEREIRA RODRIGUES Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Decido. Em audiência preliminar realizada no dia 21 de junho de 2022, houve acordo, conforme ID 69737540. No ID 71043135, o Ministério Público requereu a homologação do acordo e o arquivamento do feito. Desse modo, conforme manifestação ministerial, e com fulcro no art. 74 da Lei nº 9.099/1995, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no ID 69737540 e declaro extinta a punibilidade de JOSE LUIS PEREIRA RODRIGUES, em relação aos fatos narrados nos autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação da vítima e do autor do fato, em razão do que dispõem os Enunciados nº 104 e nº 105 do FONAJE. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após a adoção das providências de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo 1º JECRIM

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 12:27

Juntada de petição

15/08/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 11:37

Homologada a Transação

04/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:03

Documentos

Sentença (expediente)

•22/08/2022, 12:26

Sentença

•04/08/2022, 13:26

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2022

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 05/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 27/06/2022 23:59.

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